TRT da 2ª Região negou vínculo empregatício a pastor de igreja evangélica

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão de primeira instância e negou o recurso de um pastor que pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com uma igreja.

O reclamante afirmava que prestou serviços como pastor evangélico desde 12/12/1994 e passou a laborar para a reclamada, na função de fiscal de pastores, a partir de 14/4/1995, desligando-se em 21/1/2009, com remuneração última igual a R$ 720,00 por mês, sem a devida anotação em CTPS. Pretende o reconhecimento de vínculo empregatício e as verbas decorrentes.

A reclamada contesta, afirmando que o trabalho foi desenvolvido unicamente na qualidade de pastor evangélico, sem relação de emprego; o autor atuava como presbítero e mantinha-se vinculado à reclamada exclusivamente pela fé. Sustenta que não houve labor como fiscal de pastores e administrador de igrejas.

No acordão, a Desembargadora Wilma Gomes da Silva Fernandes, na qualidade de relatora, entendeu que as tarefas exercidas pelo sacerdote eram realizadas em razão da fé: “Destarte, restou demonstrado pela prova dos autos que o religioso atuou perante a Igreja por uma questão de fé, em razão de seus votos. Não houve, portanto, uma relação bilateral, no âmbito da qual o pastor tenha prestado seus serviços na intenção de receber o pagamento correspondente. Na hipótese, ausente o animus contrahendi para a formação de um contrato de emprego, ou seja, as partes não pretenderam a formação de uma relação empregatícia.” [...] “Os depoimentos prestados e os documentos juntados não ratificam a tese da inicial. O reclamante ministrava a palavra e a santa ceia, ou seja, exercia efetivamente as atribuições de pastor; nesse sentido, observe-se o depoimento de fl. 59.”

A relatora entendeu ainda, que não restou caracterizada a existência concomitante de todos os requisitos previstos do art. 3º da CLT, não sendo possível o reconhecimento do vínculo de emprego.

Fonte: TRT-2ª Região - 11ª Turma, RO nº 00027699220105020084-SP, Rel. Des. Wilma Gomes da Silva Fernandes, j. 8/5/2012, v.u.