Alvarás de soltura eletrônicos

Para agilizar os serviços e garantir melhor atendimento à população carcerária, o Conselho da Justiça Federal aprovou a implantação do sistema de alvará de soltura eletrônico, que será disponibilizado para toda a Justiça Federal. O sistema consiste no envio de documento com assinatura eletrônica do juiz responsável diretamente para o sistema penitenciário onde se encontra preso o réu.

O sistema facilitará os trâmites carcerários, uma vez que, para que ocorra a soltura do réu preso, faz-se necessário que um oficial de Justiça seja encaminhado até o presídio para a entrega do mandado à autoridade penitenciária. A distância entre a vara federal e o local da prisão obriga o oficial a realizar um grande deslocamento, resultando em desperdício exagerado de tempo.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, a Justiça Federal possui convênios com os Estados para manutenção de alas no sistema prisional estadual destinadas aos réus presos por determinação de juízes federais. Por conta disso, as ordens de soltura podem demorar mais de um dia para serem cumpridas, já que normalmente essas ordens são encaminhadas às secretarias de segurança pública estaduais para que os dados sejam checados.

A parceria existente entre a Justiça Federal em Minas Gerais e o Tribunal de Justiça mineiro apresentou êxito ao cumprir, com celeridade, os alvarás de soltura. O novo sistema está em funcionamento desde junho de 2012 e, desde então, vem apresentando bons resultados.

Para o desembargador Orlando Carvalho, presidente do TJMG, o alvará de soltura eletrônico racionaliza recursos, facilitando o trabalho de magistrados, servidores, policiais civis e militares.

A ideia do Conselho da Justiça Federal é desenvolver um projeto-piloto que, inicialmente, seja implantado nas quatro penitenciárias federais de segurança máxima existentes no país, que estão sob a custódia de juízes federais. Em seguida, a intenção é implantar o sistema em toda a Justiça Federal, com a vantagem de poder integrá-lo ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o qual é compatível.